A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) afirmou, em nota, que não existe no processo judicial sobre as dívidas do Centro de Convenções da Bahia uma ordem de penhora, mas sim o arresto cautelar do imóvel, que é uma espécie de garantia até a decisão final.
A PGE diz que está acompanhando o caso e já formulou à juíza da 34ª Vara do Trabalho de Salvador um pedido de reconsideração da decisão. A Procuradoria prometeu ainda adotar as providências cabíveis, “em caso de deliberação desfavorável ao interesse público”.
“Nesse contexto, soa absolutamente desarrazoado falar-se em perda do patrimônio público, ou mesmo em atos que a isso conduzam, uma vez que a propagação destas inverdades se traduzem em estabelecimento de um clima de incerteza e insegurança que em nada contribui para o bem estar da sociedade baiana, destinatária final de toda atuação governamental”, comentou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.
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