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MP-BA quer demolição de construção que ameaça Terreiro Casa Branca

Em uma audiência promovida pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, ficou estabelecido que a responsabilidade pela demolição recai sobre a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Salvador, devido à presença de moradores no edifício. O MP-BA reafirma seu compromisso em monitorar ativamente o caso, buscando instar os órgãos competentes a providenciar a remoção de pelo menos dois andares adicionais da construção.

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Sedur destrói mais de 2 mil equipamentos sonoros inservíveis apreendidos em Salvador

A gerente explicou que o cidadão ou estabelecimento que é flagrado infringindo a lei é penalizado com uma multa que pode variar de R$1.211,73 a R$201.788,90, além de ter os equipamentos sonoros apreendidos. A lei municipal 5.354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite a emissão de ruídos com níveis até 70 decibéis das 7h às 22h e até 60 decibéis das 22h às 7h.

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Carnaval: Sedur inicia o licenciamento de balcões e depósitos

Para que o licenciamento seja feito é necessário apresentar os seguintes documentos:  RG e CPF do responsável legal e também de terceiros que procedam ao licenciamento, por meio de procuração; autorização e cópia do RG do proprietário do imóvel; foto da localização; metragem linear do balcão; e comprovante de pagamento da taxa. Além disso, é necessário apresentar também a solicitação de autorização da Vigilância Sanitária (VISA)