
Política
STF aceita denúncia e torna 1,1 mil pessoas réus por atos golpistas
Corte encerrou julgamento de sexto grupo de denunciados
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Corte encerrou julgamento de sexto grupo de denunciados
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Decisão sobre abertura de inquérito caberá ao STF
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Jorge Eduardo Naime comandava a Polícia Militar do DF no dia 8/1
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Julgamento seguirá até a próxima segunda-feira, de forma virtual
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aceitou a denúncia contra quarto grupo de investigados
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Alexandre de Moraes votou por aceitar as denúncias
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Demais ministros do STF têm até dia 2 de maio para votar
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O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Mendes, em 14 de abril.
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Na mesma decisão, Moraes não autorizou a entrada de assessores dos parlamentares, seguranças, jornalistas e familiares dos custodiados.
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As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.
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No início deste mês, a defesa do ex-ministro tinha pedido que o STF revogasse a prisão preventiva
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A Procuradoria destacou que o envia das denúncias ao Supremo não prejudicam eventuais novas acusações contra os envolvidos casos sejam reunidos elementos que apontem para outras condutas criminosas, como a participação na depredação às sedes dos Três Poderes.
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O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.
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investigação também mira financiadores e executores de ataques
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Ele terá encontro nesta segunda-feira (21) com o gabinete de crise do MPF
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A ação, protocolada pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), acusa o ministro do governo Bolsonaro de fazer declarações colocando em dúvida o processo eleitoral
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Eleições
Augusto Aras recebeu titulares da Defesa e da Justiça
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No pedido, os parlamentares pedem que o sigilo seja transferido ao Senado Federal, órgão que deve avaliar eventual crime de responsabilidade por parte do procurador-geral da República