Política
PEC que simplifica cobrança do ICMS e ISS pode virar prioridade no Senado
Cobrança e isenção dos impostos estaduais são alguns dos dilemas para o início do governo Lula e dos trabalhos legislativos
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Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.
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Somente quatro deputados baianos votam contra PEC da Transição; veja a lista
Um dos votos contrários foi do ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma (PL)
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PEC da Transição é aprovada em 1° turno; votação continua nesta quarta-feira
Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto
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Cacá comemora aprovação do piso salarial de enfermagem
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PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem deve ser aprovada no Senado
Votação ocorre nesta terça-feira (2), às 16h
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Senado aprova PL que facilita localização de doadores de medula óssea
Projeto segue para sanção presidencial
Política
Deputado do PT avalia nome da 'base de Bolsonaro' para relatoria da PEC: "Um bom sinal"
Deputado que vai relatar a PEC da Transição é Elmar Nascimento (União), partido que disputou o Governo da Bahia com o PT
Política
Elmar Nascimento será o relator da PEC da Transição
O parlamentar indicou que o texto do Senado deve ser aprovado sem nenhuma mudança
Política
PEC da Transição é aprovada pela CCJ e segue para votação no Plenário
A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício
Política
CCJ analisa PEC da Transição na manhã desta terça-feira
Os parlamentares trabalham para votar a matéria em Plenário na tarde da quarta-feira (7)
Política
Presidente do Senado pauta votação da PEC da Transição; veja data
A expectativa é que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o tema em discussão a partir desta terça-feira (6)
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"Não é o governo que precisa da PEC, é o Brasil", afirma Lula
Objetivo do governo eleito é conseguir manter o custeio do Bolsa-Família no valor de R$ 600 pelos próximos quatro anos fora do teto de gastos
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PEC quer dar poder de indicação de ministros ao STF a deputados e senadores
Uma das lideranças da bancada evangélica, Abílio Santana (PSC-BA) se articula em Brasília para conseguir assinaturas para viabilizar a PEC
Política
Otto nega conversa para assumir Ministério da Saúde e direciona o foco para a PEC da Transição
Senador confirmou conversa de Lula com o partido, mas reforça que prioridade é viabilizar o pagamento do Bolsa-Família
Política
Deputado baiano manda a 'real' sobre PEC para custear Bolsa-Família: "Impossível"
Segundo Maia, a probabilidade maior é que o texto final aprovado permita ultrapassar o teto por somente um ano
Política
PEC protocolada no Senado permite auxílio de R$ 600 e pode salvar universidades públicas
Texto final deixa fora do teto de gastos as despesas das universidades públicas custeadas por receitas próprias, doações ou convênios
Política
PEC da Transição é protocolada no Senado com R$ 175 bi para Bolsa Família
Se aprovada, a PEC será válida de 2023 a 2026. O grupo de Lula havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para pagar os programas de assistência social
Política
Presidente da ALBA convoca sessão extraordinária para quarta-feira
O Projeto de Lei nº 24.510/2022 dispõe sobre a pensão militar
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Lula passa semana em Brasília para tentar destravar PEC
O objetivo é colocar o custo do programa social fora do teto de gastos e liberar espaço no Orçamento de 2023