Política
STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo
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Tag Lei
Política
Publicada lei que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Implantação do sistema vai até 31 de janeiro de 2023
Brasil
Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos
Desafio para os próximos anos é que normas se tornem mais abrangentes
Política
Entidades criticam regulamentação da Lei de Migração
Aprovada há cinco anos, a lei foi avaliada em seminário na Câmara
Política
AL-BA aprova PL que prevê punição por discriminação de gênero e orientação sexual
A sessão, comandada pelo presidente em exercício, Paulo Rangel (PT), contou com a presença de diversos movimentos da comunidade LGBTQIA+
Brasil
Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada
Novas regras começam a valer a partir de 16 de julho
Esporte
Senado avança na Lei Geral do Esporte
Dispositivo tipifica crime de corrupção privada no esporte
Política
Bolsonaro veta Lei Aldir Blanc e impede repasse de R$ 3 bi para a cultura
O valor seria divido 80% para editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais, e 20% para ações de incentivo a programas culturais
Política
Senado aprova projeto que garante recursos para Pronampe
O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do programa
Brasil
Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos
Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais é comemorado neste domingo
Brasil
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma
Política
Presidente da Comissão de Cultura na Câmara critica Bolsonaro por veto à Lei Paulo Gustavo
Apesar da decisão que põe em risco o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados e municípios, Alice reconhece que o veto não foi uma surpresa
Política
Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo e trava repasse bilionário ao setor cultural
De acordo com o governo federal, a proposição é contrária ao "interesse público"
Polícia
Lei que prevê prisão para servidor público que destratar vítima de violência entra em vigor nesta sexta
A previsão consta na lei de violência institucional, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Política
Vai a sanção projeto que dispensa metas para prestadores de serviços do SUS
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei, apresentado originalmente pelo senador José Serra
Bahia
Centros de Referência orientam mulheres sobre mudança na lei de medidas protetivas
A mudança fará com que os centros atuem como espaços mobilizadores de informação.
Política
Ação contra Lei Rosemberg é protocolada no STF e já tem relator
O ministro Ricardo Lewandowski foi designado o relator do processo
Saúde
Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar
Política
Lei que institui SOS Cultura II para trabalhadores de eventos é sancionada
A concessão do auxílio foi motivada pelo cancelamento do Carnaval e das demais festas populares de massa
Política
Projeto pune quem parar o veículo para brigar no trânsito
A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento do documento de habilitação