Política
O Projeto de Lei prevê que 20% dos recursos sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e REDAs, independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef
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Ainda de acordo com o documento, “dessa forma e pelo princípio fundamental da organização do Estado, qual seja, o princípio federativo, que define e assegura a autonomia dos Estados – membros, do Distrito Federal e dos Municípios, ao lado da União, na moldura de nossa organização político-administrativa fica evidente que uma casa legislativa estadual não poderá investigar fatos relacionados à competência de outro ente federativo, principalmente fatos relacionados a competência da União, explicita o documento assinado pelo procurador Graciliano Bonfim.
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Presidente da AL-BA pondera quanto à homenagem a Bell Marques
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Correia criticou a substituição dos voos diretos entre Salvador e outras cidades baianas, por voos com escalas em São Paulo ou Belo Horizonte. “Voos que duravam 50 minutos, atualmente demoram até sete horas, com as escalas”, disse ele, citando como exemplo os voos para Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia
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De acordo com o Política Livre, além do reajuste de 4%, a proposta também visa revisar o valor da Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo, estabelecendo um valor único de R$ 1.462,48. Já a proposta de aumento para servidores do MP-BA sinaliza para a extinção de 22 cargos de motoristas e sua substituição por 22 assistentes técnicos administrativos.
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"Se tem problema, indício de corrupção, tem que investigar. Queria não precisar de CPI, mas a Bahia está um caos", afirmou Leandro, ao completar: "Essas CPI são extremamente importantes em razão dos profundos problemas da Bahia. A primeira foi a CPI do MST e agora mais duas CPIs que buscam investigar assuntos importantes: o VLT de Salvador, que é projeto utópico do PT. Nenhum prego foi batido e R$ 56 milhões foram gastos. A CPI buscar soluções para o interesse da população. O Planserv envolve outra atuação do governo do Estado, que destruiu o plano de saúde do servidor e seus familiares. Não tem inadimplentes. Temos uma situação que precisa ser investigada, que é essa empresa privada gerindo o Planserv"
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Documento com 39 assinaturas será encaminhado à Procuradoria Geral da AL-BA para posterior manifestação
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Agência Fitch elevou a nota de crédito do Brasil com perspectiva estável
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Fonseca é doutor em música, desde 2008, pela Universidade Federal da Bahia
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O ato de transmissão de cargo aconteceu na noite desta terça-feira (4)
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“Tenho certeza que os deputados baianos, da situação e da oposição, irão aprovar a proposta do governador Jerônimo Rodrigues de isenção do IPVA para automóveis elétricos de até R$ 300 mil. Tudo que beneficia a Bahia e os baianos, além de contribuir para uma melhor qualidade de vida e do meio ambiente, terá o respaldo da Casa”, afirmou.
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Texto consta na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Legislativo
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O custo mensal está orçado em R$ 153 mil. A empresa que atendia os deputados antes era a Oi, que está em recuperação judicial
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Presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD) marca presença no evento deste domingo (2)
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Agora, com a alteração, os deputados terão mais tempo para gastar a verba, de cerca de R$ 30 mil mensais. Antes da alteração, a verba indenizatória não utilizada no respectivo mês poderia ficar acumulada para o seguinte, dentro de cada trimestre. Por meio da resolução de número 2.110, publicada hoje, o saldo acumula-se ao longo do ano. Na prática, se o parlamentar não utilizar o montante de R$30 mil no mês, o recurso fica assegurado ao longo de todo o exercício financeiro
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Projeto de Resolução consta na edição do Diário Oficial (DO) da Câmara de Vereadores
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Hoje (20), em sessão na Casa, Menezes disse que seguirá estritamente o regimento, que determina a votação nominal pelos parlamentares de cada proposta. Antes, os homenageados recebiam as honrarias em votações por acordo, ou voto em bloco dos parlamentares.
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O presidente da AL-BA relembrou ainda o assassinato de um militante do PSOL na cidade baiana de Nova Soure. O episódio aconteceu em 15 de mês, quando Estevão da Costa Rodrigues foi assassinado por dois homens em uma bicicleta, o deputado destacou que a ameaça a seu mandato ocorreu após ele se envolver na investigação do caso.
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Homenagem foi proposta pelo deputado estadual Antônio Henrique Junior (PP)
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Para Adolfo, no entanto, a competência da investigação contra o MST está na Câmara dos Deputados, que instalou uma CPI. "Segundo nosso jurídico, cabe à Câmara", asseverou.
