Foi inaugurada, nesta terça-feira (21), a primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia. A unidade policial fica localizada no Engenho Velho de Brotas, onde antes funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
A Decrin funcionará dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD) e atuará na investigação e repressão a crimes de racismo e intolerância religiosa, atendendo atendendo ainda a especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.
“Aqui tem segurança pública, mas tem assistência social, tem direitos humanos, com uma missão de garantir o direito de quem queira fazer uma denúncia. Para aqueles que não tiverem coragem, nós vamos preparar, cada vez mais, a sociedade baiana. Agora temos mais um instrumento, inicialmente, aqui, em Salvador, mas nos próximos 10 anos vamos garantir que a intolerância religiosa seja banida do nosso estado. Preparamos nossas forças, tem muita competência nesse serviço. A gente vai trabalhar para zerar isso”, frisou o governador Jerônimo Rodrigues durante a inauguração.
Funcionamento
A delegacia funcionará durante 24h, todos os dias da semana, com serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atenderão na estrutura de segurança. No local também terá um posto SAC, com oferta de serviços de cidadania.
“Nesse centro, vamos aglutinar diversos serviços para proteção dos grupos vulnerabilizados. Mais uma vez, a Bahia sai na dianteira, reforçando o seu compromisso com a defesa da nossa liberdade de expressão, da liberdade religiosa, onde todas as pessoas possam ter seus direitos devidamente garantidos. Entendemos que a gente consegue vencer o preconceito através da difusão do conhecimento e do respeito às pessoas. E é que vamos fazer”, reforçou Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA).
Novo momento
Liderança religiosa e diretor da Associação Mesa de Ogãs de Camaçari, Antônio Passos entende a delegacia como um instrumento de reparação, que ultrapassa o combate ao racismo e à intolerância religiosa.
“Muita gente já sofreu muito. Muitos terreiros já foram atacados, muitas pessoas morreram por causa do racismo religioso. Eu vejo a delegacia como um start, como um novo momento político e social para a Bahia, sendo referência também para outros estados. Infelizmente, é uma realidade presente em todo o Brasil. Mesmo em Salvador, na cidade mais preta fora de África, ainda vivenciamos isso. Espero que essa e outras políticas continuem sendo fomentadas para que nós possamos defender a nossa ancestralidade, ter o direito de professar a nossa fé e viver bem em comunidade”, externou Passos.
De acordo com dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), só em 2024 foram registrados 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa na Bahia. Os números representam um aumento de 11% e 9%, respectivamente, na violência direcionada a pessoas negras ou de religiões de matrizes africanas e não cristãs.
“É um dado que, com certeza, justifica muito a existência da criação dessa delegacia. Por isso, é um instrumento para que a gente, por meio de ações preventivas e também repressivas, contribua para que o Estado fortaleça sua missão de ser um Estado laico, onde todas as pessoas são respeitadas em sua dignidade, independente da cor da sua pele e da sua condição religiosa”, pontuou a secretária Ângela Guimarães, titular da Sepromi.
Ela ainda destaca que a delegacia funcionará junto a uma rede de assistência e combate a esses crimes, que atua há mais de dez anos na Bahia, através da administração estadual.
Processo legislativo
A criação da Decrin aconteceu após aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia em dezembro do ano passado. O texto, encaminhado pelo governo estadual, estabeleceu a implantação da delegacia na estrutura do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, da Polícia Civil.
Após aprovado pelos deputados estaduais, o texto foi encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues. O chefe do Executivo sancionou a lei no mesmo ato em que inaugurou a Decrin, nesta terça-feira (21).
De acordo com a lei, a Decrin terá a seguinte composição de cargos:
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