Anunciado nesta segunda-feira (10) como novo titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Décio Martins diz estar animado com o novo desafio. Até então, o gestor chefiava a Superintendência de Trânsito (Transalvador).
À frente da Semop, Décio terá entre as atribuições responder pela Guarda Civil Municipal (GCM), que é vinculada à pasta. Durante entrevista coletiva nesta manhã, o secretário foi questionado pelo PS Notícias sobre a GCM mudar o conceito para polícia municipal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Décio, os novos rumos da corporação serão discutidos com a direção. “Olha, eu acho que isso é só nome, né!? Os guerreiros da Guarda já vinham fazendo policiamento ostensivo, sobretudo para a guarda dos prédios públicos, sobretudo, para o ordenamento nos principais eventos da cidade. Eu acho que a gente vai sentar lá, vai debater, inclusive com o Maurício [Lima], diretor da Guarda, saber os melhores caminhos. Ver o plano de segurança que está em andamento aí em discussão, saber o que eu posso aí ajudar, de certa forma, contribuir”, ressaltou o chefe da Semop.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. De acordo com o STF, essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.
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