Política
Julgamento de ações contra Collor será retomado nesta quarta (17) pelo STF
Collor é acusado de suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros
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Collor é acusado de suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros
Brasil
Tribunal decidirá se abre ações penais
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Em outubro de 2021, Zé Trovão se apresentou na delegacia da Polícia Federal, em Joinville (SC), após permanecer quase dois meses foragido. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes
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Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira
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O ministro Fux também considerou a vedação adequada e proporcional, pois busca evitar os malefícios causados pelos efeitos ruidosos da queima de fogos a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e pessoas com deficiência, além dos animais. Segundo ele, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, pois a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aceitou a denúncia contra quarto grupo de investigados
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Apenas um dos ministros votou contra até o momento
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Ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira para extinguir penas de condenação
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Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante de sua base na Câmara dos Deputados.
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Alexandre de Moraes votou por aceitar as denúncias
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Ele foi preso em outubro, na semana anterior ao segundo turno das eleições, por ataques à ministra Cármen Lúcia.
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Decisão também mantém prazo de 90 dias para marco de fiscalização
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Colegiado é responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato
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O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14)
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O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor
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A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
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Ao retornar à advocacia, Lewandowski disse que vai continuar defendendo “a dignidade da pessoa humana”. “Retorno à advocacia tal como entrei. Sempre pronto a defender valores e princípios, especialmente o valor maior da Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, justamente aquilo que os advogados defendem com muito denodo, os direitos fundamentais”, afirmou.
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Ao analisar o caso, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, afirmou que o dispositivo é compatível com as normas constitucionais por preservar os princípios da hierarquia e disciplina
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A posse do presidente Lula foi elogiada pelo magistrado. “Me parece que aquela descida da rampa (na posse de Luiz Inácio Lula da Silva), todos unidos em defesa da democracia, foi algo muito simbólico, foi um marco que permitiu a reconstrução do País e das instituições”, declarou o ministro.
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O caso é antigo, mas voltou a ser relatado em novo depoimento prestado a Eduardo Appio, atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba