Política
Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa. E precisa ser aprovada até o fim deste ano com um quórum qualificado de três quintos tanto no Senado quanto na Câmara, com votação em dois turnos.
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Existem atualmente no Brasil mais de 13 mil casas lotéricas que empregam cerca de 70 mil trabalhadores diretos e atendem 120 milhões de pessoas. Em muitas cidades, são o único estabelecimento disponível para a realização de serviços bancários, cumprindo um papel fundamental no campo social. Das 13 mil lotéricas, cerca de seis mil estão numa espécie de “limbo jurídico”, já que estavam funcionamento antes da promulgação da Constituição.
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Proposta discutida não tem data para ser apresentada
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Presidente do Senado disse que ainda não analisou pedido do partido
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"É o que nós esperamos, aquilo que eu disse anteriormente, os palanques devem ser desarmados. Os palanques já deveriam estar desarmados. O momento da campanha já passou, as brigas políticas também, acredito eu, devem ficar no lugar onde devem estar. Nesse momento é trabalhar pela cidade, dar continuidade aos projetos, de fato essa última sessão, que teve reunião de Colégio de Líderes, foi nesse clima. Foi um aceno de bandeira banca e estamos torcendo para que isso permaneça, para que se consolide, para que possamos trabalhar pela cidade de Salvador", disse, em entrevista à Salvador FM.
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Ao portal, ele disse respeitar a posição contrária de Coronel. "Ele [Angelo Coronel] tem a liberdade de se posicionar. É um grande amigo meu. Mas ele tem uma posição muito diferente da minha", alega.
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A ideia era se antecipar à formação de uma base de partidos que dará sustentação ao governo Lula (PT). Com isso, ele pretende evitar que aliados do petista tenham espaço para lançar um candidato forte para disputar a presidência da Câmara.
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A lei atual prevê apenas segurança para os eleitos e a oferta de salas para reuniões e assessores
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A equipe de Transição estadual também é composta por Carlos Mello (Casa Civil), Marcus Cavalcanti (Seinfra), Fabya Reis (Sepromi), Roberta Silva (Sesab), Adolpho Loyola e Felipe Freitas. Já o Conselho Político da transição é formado por Éden Valadares (PT), Otto Alencar (PSD), Alex Futuca (MDB), Lídice da Mata (PSB), Davidson Magalhães (PCdoB), Ivanilson Gomes (PV), Tum Torres (Avante), Elze Facchinetti (PSOL), Iaraci Dias (Rede), Héber Santana (PSC) e Alexandre Marques (Patriota).
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“Sou favorável que retire os programas sociais [do teto], mas pelo ano de 2023, para que o próximo Congresso tenha condições de deliberar. Quando coloca tudo no Congresso atual, você tira as prerrogativas dos futuros congressistas. Para 2023 é plausível. Agora dentro do exercício do ano que vem...e o modelo que apresentaram da PEC está incluído os quatro anos”, asseverou.
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Governador eleito conversou com a imprensa durante a inauguração de obras em encostas no bairro de Periperi
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Nos últimos anos, Lira atuou como um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL)
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A ação, protocolada pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), acusa o ministro do governo Bolsonaro de fazer declarações colocando em dúvida o processo eleitoral
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Segundo o TCE, a condenação se deu por conta de um contrato firmado com Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
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O anuncio foi feito hoje (16) pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Ele é coordenador dos grupos de transição
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A informação foi confirmada ao Portal Salvador FM por uma fonte ligada ao governo
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O governo de transição estima um custo de R$ 175 bilhões por ano para pagar o Bolsa-Família, sendo que somente R$ 105 milhões estão garantidos no Orçamento
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Ele deve cobrar de lideranças políticas internacionais um maior envolvimento na causa, e pedir a colaboração de países que são maiores responsáveis pelo impacto ambiental
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Cavalcanti estará ao lado do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), Gabriel Galipolo, Maurício Muniz, Miriam Belchior, Paulo Pimenta, Vinícius Marques e Fernanda Batista
