Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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Ministro do STF acolhe pedido e suspende distribuição do FPM com base no Censo Demográfico de 2022

O partido destaca que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação do Censo 2022 e poderiam, de fato, ser considerados como finalizados. Ressaltam que a coleta de dados ocorreu em 4.410 municípios dos 5.570 existentes no país. Ainda de acordo com os autores, a Lei Complementar 165/1919 prevê que, caso a estimativa anual do IBGE apresente redução populacional para determinado município, deve ser adotado o coeficiente do exercício de 2018 até a realização de novo censo.

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Estrutura da PM 'esconde' Farol da Barra e vereador protesta 

“Sugerimos desmontar ou diminuir significativamente essa estrutura da Polícia Militar no Farol da Barra, bem como outras estruturas nas transversais entre a Marques de Leão e Afonso Celso. As estruturas que deveriam ficar no circuito, efetivamente, são as de observação da festa, não as de descanso de equipe e operacionais. Além de poluir visualmente, elas também tiram o espaço do folião e diminuem as rotas de fuga”, opinou Tinoco