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TSE rejeita duas ações sobre supostos ilícitos de Lula nas eleições

Ações foram abertas pela candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro

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Ministro do STF vota por condenação de mais seis réus pelo 8 de janeiro

Casos estão agendados para julgamento virtual até o dia 16 de outubro

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CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

Mudanças não retiram prerrogativas dos ministros, diz relator

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TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024

Tribunal inicia Ciclo da Transparência - Eleições 2024

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STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro

Pedido de vista suspende julgamento de duas acusadas

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Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas

Casos devem seguir para o plenário físico

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Chefe do Exército reage a decisão do TSE sobre fiscalização de urnas; confira

Em decisão na terça-feira (26), TSE excluiu Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

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TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras

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TSE forma maioria e mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

O julgamento teve início na madrugada de sexta-feira (22), através do plenário virtual do tribunal.

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PGR propõe primeiros acordos a investigados pelos atos de 8 de janeiro

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.