Política
Nos casos mais graves, os envolvidos são acusados de crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano a patrimônio tombado da União. Os demais foram enquadrados em ilícitos como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.
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O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
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A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News
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No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
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Julgamento seguirá até a próxima segunda-feira, de forma virtual
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Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam "campanha de desinformação" e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.
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Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo
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Presidentes do Senado e do TSE tiveram encontro nesta terça-feira (25)
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"Verifica-se do ofício encaminhando que o requerente não tem a intenção de visita institucional para os fins de sua atividade parlamentar, mas, tão somente “uma breve visita de cortesia”. Vê-se pois, que o requerente busca a autorização para efeito de interesse privado e não o público no pleito formulado, sem qualquer fundamento legal", escreveu o ministro.
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Demais ministros do STF têm até dia 2 de maio para votar
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Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte
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Na decisão, Moraes escreveu que a oitiva [audição] de Bolsonaro, solicitada pelo Ministério Público, é “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”.
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À época, diversos veículos de imprensa noticiaram que o gesto não tinha relação com o julgamento, mas fora direcionado a um assessor que havia demorado em cumprir uma tarefa pedida por Moraes.
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Recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária
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Na mesma decisão, Moraes não autorizou a entrada de assessores dos parlamentares, seguranças, jornalistas e familiares dos custodiados.
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Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
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Na prática, o governador do Distrito Federal poderá retornar ao comando do Distrito Federal.
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Desta vez, todos os libertados são homens
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O STF tem dito que, em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado democrático de Direito dos atos, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal aos presos —quando o Ministério Público oferece ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação
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De acordo com o ministro, 919 denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os investigados. Do total, 700 denúncias envolvem a conduta de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas e associação criminosa, e 219 são sobre os crimes de dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
