A Prefeitura de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, decretou neste sábado (21) que a vacinação contra a Covid-19 vai ser obrigatória para servidores e empregados públicos do município. A medida também é válida para prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a recusa sem justa causa de submeter-se aos imunizantes, passa a ser classificada como falta disciplinar, passível de sanção dispostas na Lei nº 407, de 30 de agosto de 1998.
A gestão municipal informou que a medida, visa a necessidade de conter a disseminação do vírus e de garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral.