Sessão do TSE que decidiu pela rejeição do pedido de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por abuso de poder econômico Foto: Divulgação/TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram, por unanimidade, uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão por suposto abuso de poder econômico na compra de outdoors na eleição de 2018
A ação foi apresentada pela coligação do então candidato Fernando Haddad (PT). Segundo a denúncia, houve a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuído em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.
Para a coligação de Haddad, a medida teve o potencial de comprometer o equilíbrio do pleito. As advogadas do Presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix, apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada. O relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.
Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições.
Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos — afirmou o relator, que completou: — Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios.
Globo// Figueiredo
