Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desde o início da imunização no estado até esta terça-feira (26), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu 74 denúncias de supostos casos de “fura-fila”, por agentes públicos e cidadãos comuns, da vacinação da Covid-19 em 46 municípios.
De acordo com o parecer, os agentes podem ser acusados de cometerem ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo). Quanto aos cidadãos que vierem a furar a fila, eles podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária.
Na Nota Técnica, o Grupo de Trabalho que acompanha as ações de enfrentamento do novo coronavírus do MP, lembra que estão incluídos na primeira fase da vacinação apenas profissionais de saúde, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com mais de 75 anos abrigados em instituições de longa permanência.
As denúncias recebidas pelo MP estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis. A população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo email [email protected].
Fonte: MPBA//LC
