A Lei 8.880/2015, que institui o Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto, completou nove anos desde a sua sanção nesta sexta-feira (10). A autora da proposta, vereadora Cátia Rodrigues (União Brasil), destacou a importância do debate sobre o tema do aborto, que tem ganhado destaque no Brasil e no mundo. A vereadora ressaltou os riscos à saúde física e psicológica da mulher relacionados ao aborto.
Cátia Rodrigues enfatizou que o aborto é considerado um crime pelo Código Penal e que o Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto, celebrado na 2ª sexta-feira de maio, visa prevenir gravidezes indesejadas e conscientizar sobre os danos físicos e psicológicos decorrentes do aborto.
A vereadora afirmou que a vida é um direito fundamental protegido pela Constituição e defendeu a preservação da vida da mulher e do feto por meio da informação e educação. Ela acredita que a conscientização é essencial até que a sociedade atinja um nível de instrução no qual não seja mais necessário alertar sobre as consequências do aborto.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 45% dos abortos não são realizados de forma segura, principalmente em países em desenvolvimento. No Brasil, o acesso ao aborto é restrito a casos de estupro, risco à vida da mãe ou má-formação grave do feto. O Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Cátia Rodrigues posicionou-se contra a possível descriminalização, alertando para a importância de respeitar as leis e a Constituição Federal. Ela destacou a necessidade de os cidadãos estarem atentos às imposições e ideologias em relação ao tema do aborto.
