A votação do projeto de lei que possibilita a abertura de capital e privatização da Embasa será retomada nesta terça-feira (15), em Sessão Extraordinária, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após ter sido adiada mais uma vez na última semana.
Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar n º 143/2021 tem sido defendido pelo governo como uma forma de adequação ao Marco do Saneamento, aprovado pela Câmara Federal em 2020.
A matéria, contudo, não é um consenso nem entre os próprios governistas, principalmente mais à esquerda e ligados a movimentos sindicais, que observam no projeto a possibilidade de se privatizar o fornecimento da água, que é um bem essencial para a sobrevivência humana.
Oposicionistas também alegam que o projeto não foi discutido com clareza e que uma das possíveis dificuldades será em atrair investimento em saneamento para áreas mais pobres.
O PL nº 24.362/2021 também será apreciado na sessão convocada pelo presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD).
O texto estabelece como “objeto social da Embasa a prestação de serviços de saneamento básico no Estado da Bahia e em todo o País, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor, para si ou para terceiros, conservando os recursos naturais, o meio ambiente e a segurança da vida, sem prejuízo da sustentabilidade financeira e com observância da universalização, controle social, prestação regionalizada e de outras formas previstas na legislação brasileira sobre os serviços”.
