Com a presença de agentes comunitários de Saúde e grupos pró e contra a legalização do aborto, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), a pauta do acordo de lideranças incluindo 55 projetos, mais o da vereadora Cátia Rodrigues (PROS) que institui a Semana de Conscientização Municipal Antiaborto, em regime de urgência. De iniciativa do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº202/14, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Salvador (Comtur).
Ao projeto do Comtur foi acrescentada uma emenda, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), incluindo o turismo religioso como mais uma vertente do segmento a ser incentivada na capital baiana. Entre os projetos foram aprovados os de emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/15 e nº 05/15, necessários à reforma do Regimento Interno da Câmara. Isso permitiu que fosse votado também, em primeiro turno, mais dois capítulos (II e III) do Projeto de Resolução nº37/15, de revisão do Regimento Interno.
A maior polêmica, como sempre, ficou por conta da votação do projeto da Semana Antiaborto, que deverá ser incluída no calendário oficial do Município, sempre na segunda semana de maio. A autora Cátia Rodrigues defendeu sua proposta argumentando que a intenção é a valorização da vida. “A mulher tem direito ao seu corpo até engravidar. A criança não é um prolongamento do corpo da mãe, mas sim um ser independente”.
Os presidentes das comissões da Mulher, Aladilce Souza (PCdoB), e de Educação, Silvio Humberto (PSB), protestaram pelo fato do projeto não ter sido apreciado nos colegiados e defenderam o voto contrário.
Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Salvador
