A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15) uma série de incentivos fiscais para quem instalar painéis solares na capital baiana. O Projeto de Lei nº 354/2021, institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM).
A proposição teve como objetivo "o incentivo à instalação de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), a capacitação profissional, a redução de desigualdades socioeconômicas e o desenvolvimento científico e tecnológico na área".
Dentre os benefícios fiscais concedidos, encontra-se o desconto de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre serviços de projetos, obras e instalações de componentes e equipamentos para sistema de energia solar fotovoltaica.
O texto prevê ainda a ampliação do desconto de 10% no IPTU para estabelecimentos comerciais e industriais e empreendimentos verticais que adotarem sistemas de geração de energia solar fotovoltaica.
