A vereadora Maria Marighella (PT) propôs, através do Projeto de Indicação 585/2021 apresentado na Câmara Municipal de Salvador, que a prefeitura da capital baiana crie um programa de atenção ao aborto legal e juridicamente autorizado na rede de assistência obstétrica pertencente ao SUS no município.
O programa deve incluir ações de divulgação ampla, tratamento humanizado através de equipe multiprofissional, além de acolhimento, orientação e atendimento adequados. O objetivo do projeto da vereadora é que a cidade garanta “a realização plena do direito à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.
Vale ressaltar que o Brasil está entre os países do mundo com mais restrições na legislação em relação à interrupção da gravidez, que é permitida apenas quando para salvar a vida da mulher, para gestação decorrente de estupro e nos casos de anencefalia do feto. “Para além do necessário debate sobre a descriminalização e legalização do aborto como direito irrestrito, agenda fundamental e histórica da luta feminista, perguntamos: como tem sido garantido o acesso ao procedimento para aquelas que se enquadram nos atuais permissivos legais?”, questiona a vereadora.
De acordo com a petista, “estas mulheres têm direito a atendimento imediato, facilitado, completo, seguro, acolhedor e inquestionável. O poder público tem o dever de oferecer este serviço de saúde com qualidade. A negligência neste assunto coloca mulheres – em especial as mulheres negras – em risco de vida desnecessário quando, em verdade, o aborto pode ser bastante seguro”, destaca Marighella.
