A vereadora Marta Rodrigues (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, afirmou que apesar da decisão do Legislativo Municipal de adiar a votação do Projeto de Lei nº 305/2021, que institui o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador. Para a edil, a proposição é preocupante e precisa ser discutida a longo prazo.
“Foi adiada a votação, mas o PL não mudou o seu teor. Esta proposição continua sendo um absurdo, pois entrega tudo à iniciativa privada, sem estudo e que onera o povo pobre da cidade de Salvador e não atende aspectos constitucionais, legais e regimentais necessários para seu regular trâmite”, afirmou a petista.
De acordo com a vereadora, o PL permite a concessão indiscriminada de bens e serviços públicos complexos e estratégicos, promovendo a oneração dos cidadãos com aumento de tarifas, má prestação dos serviços e vulnerabilização de direitos fundamentais.
Para Marta, o projeto contraria os princípios de uma gestão tributária responsável e os instrumentos mínimos previstos na lei geral municipal de concessões. “O modelo do PL 305 é inteiramente discricionário, sem estudos técnicos, sem a devida transparência, entregando os serviços à iniciativa privada sem nenhum retorno objetivo é nítido para a população. Não é isso que queremos para Salvador”, afirmou.
A líder da oposição na Casa destaca ainda que a capital baiana tem péssimos exemplos das concessões já em voga, como a administração da Lapa pelo Consórcio e a concessão do transporte público, “serviço que vive o momento mais caótico dos últimos tempos”.
“É preciso rever todo o PL. Não há nenhuma transparência neste projeto de como seria esse processo que, no Brasil inteiro, vem dando exemplos de que não funciona e de ser altamente prejudicial, com graves aumentos nos tributos aos cidadãos”, acrescentou.
