Diante da escassez de informações sobre os fundamentos do “Morar Melhor”, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício ao município requisitando detalhes do programa da Prefeitura de Salvador. A iniciativa usará R$ 500 milhões de recursos do município para fazer intervenções como pintura, revestimento e colocação de vaso sanitário em habitações durante um período de cinco anos.
“Precisamos conhecer a fundo as bases orçamentárias e legais que vão servir de norte para a execução do programa. É fundamental saber aspectos como a origem dos recursos e como a iniciativa se encaixa no diálogo entre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Aladilce Souza.
De acordo com a Constituição Federal, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem inclusão prévia no Plano Plurianual. “A gestão municipal tem precedente em anunciar esse tipo de programa. Podemos citar como exemplo o Primeiro Passo, que só foi incluído no Plano após o seu início, evidenciando um viés de inconstitucionalidade”, apontou Aladilce.
Para a comunista, a gestão municipal precisa apresentar primeiro um plano diretor de contenção de encostas para depois pensar na qualificação das moradias. “Devemos lembrar que muitas residências já existentes estão localizadas em áreas de risco. Um investimento de construção de novas moradias é prioritário”, explicou Aladilce.
Ainda de acordo com a vereadora, a aplicação da Lei Municipal nº 8287/2012, de autoria dela e da vereadora Vânia Galvão (PT), que assegura assistência gratuita de arquitetura, urbanismo e engenharia voltada à população com renda mensal de até três salários mínimos, poderia minimizar os acidentes ocorridos em Salvador em decorrência das chuvas.
(Foto: Reprodução/ CMS/ Reginaldo Ipê)
