A vereadora de Salvador, Débora Santana (Avante), apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal (CMS) que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados na capital baiana.
Como justificativa para a matéria – publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial -, a edil apontou que "o uso comum e concomitante do mesmo espaço por homens e mulheres traz desdobramentos que vão muito além da questão de identidade de gênero".
Ela cita como exemplo o Reino Unido, onde a instalação dos banheiros unissex vem preocupando as autoridades, pois, segundo ela, as mulheres estão se sentindo "extremamente constrangidas e vulneráveis" e, por temerem ser alvo de assédio, evitam usar o banheiro durante longos períodos, acarretando também prejuízos à saúde.
No texto, Débora Santana aponta que no caso dos estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, deverá ser disponibilizado para uso individual, independente do sexo, mantida a privacidade, com a porta fechada.
Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento pode pagar multa e, em caso de reincidência, o valor a ser pago ser dobrado. Caso mantenha o comportamento, o espaço terá as atividades suspensas por cinco dias úteis. Em último caso, o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento cancelado.
