O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) afirmou que após as denúncias feitas sobre as irregularidades no Procedimento de Manifestação de Interesse lançado pela prefeitura para mudar a forma de estacionamento de Salvador, vai pedir a anulação do processo junto à Câmara de Vereadores. Nesta manhã, a proposta de exploração privada da Zona Azul em Salvador foi tema de uma Audiência Pública. requerida pelo vereador.
“Essa audiência pública está sendo muito importante porque vieram a tona informações claras e objetivas sobre o processo. Em primeiro lugar, o processo que está em curso vai redundar em uma privatização da forma de concessão, e o que se comenta, é através de outorga. Ou seja, vai ganhar quem pagar mais e duas empresas concorreram, mas somente uma delas está habilitada pelos critérios da PMI para participar. Porque, a baiana inclusive restringiu a sua oferta a uma espaço que não está previsto, então ficou a paulista. Como a PMI vai redundar em uma licitação, a gente corre o risco de ter uma licitação de um serviço importante com apenas um concorrente”, explicou.
Ainda segundo o vereador, a defensoria pública e pelo Procon, levantaram outros problemas na proposta. “Não houve a devida publicação para garantir a lei da transparência da lei pública. (…) o terceiro elemento são os trabalhadores, é necessário incluir na PMI qual seria o papel dos trabalhadores dentro desse serviço, sob pena de perderem suas rendas. Então, esse conjunto de lacunas que nós faz levantar essa possibilidade e vamos pleitear através da Câmara de Vereadores que essa PMI seja suspensa e que seja publicada uma de igual teor respondendo a essas lacunas”, disse.
Foto: Reprodução / Metro 1
