O vereador Marcelo Maia (PNM) repudiou a ação do Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que resultou na demolição uma cerca viva da casa de shows Alto do Andu, instalada na região do Parque Metropolitano de Pituaçu, na manhã desta terça-feira (22).
Para Marcelo, a ação fere a legislação, pois o processo ainda não transitou em julgado e, atualmente, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o que não daria ao Estado o direito de executar a ação de demolição na casa de shows.
“Como pode o Estado executar uma ação sem que o processo tenha ao menos um parecer final? Isso é um absurdo. O Governo do Estado não tem autorização para executar essa ação. O Inema apresentou uma documentação antiga, já sem efeito, vale ressaltar, e colocou tudo abaixo. Lamentável essa forma que o governador Rui Costa conduz as coisas”, enfatizou Marcelo Maia.
A decisão mais recente do caso é do dia 4 de março de 2022, quando a Justiça abriu um prazo para o Governo se manifestar, no âmbito do processo, sobre documentos recentes apresentados pelas partes, não cabendo demolição ou qualquer intervenção física na área.
