O vereador de Salvador, Sílvio Humberto (PSB), apresentou um Projeto de Indicação, na Câmara Municipal (CMS), em que pede ao prefeito da capital baiana, Bruno Reis (UB), a reserva no percentual mínimo de 30% para às pessoas negras – pretas e pardas – na ocupação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo soteropolitano.
A matéria consta da edição do Diário Oficial da CMS, desta quinta-feira (30). No texto, o socialista lembrou que a mesma medida foi adotada pelo presidente Lula (PT), no âmbito federal, com a edição de um decreto que determina o mesmo percentual para as mesmas funções.
Conforme o edil, a ação tem por objetivo iniciar o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial, por meio da valorização da diversidade racial.
"O Decreto incentiva a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade e por essa razão também deve ser implantado no município de Salvador", justifica Sílvio Humberto.
Ademais, ainda segundo ele, a medida se faz necessária devido ao fato de Salvador ser a capital mais negra do país e que a ação representa um "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho".
