Vereador de Salvador, George – O Gordinho da Favela (PP) quer encerrar com a cobrança da "taxa de personal" em academias de Salvador.
A proposta foi apresentada à Câmara Municipal de Salvador (CMS) e quer conceder "acesso livre dos professionais como personal trainer para acessar as academias e acompanhar seus clientes".
O projeto, além de vetar a cobrança da "taxa de personal", afirma que as academias não poderão ser responsabilizadas pelos atos dos profissionais de educação física. A inobservância do cumprimento da lei, determina o texto, acarretará em multa à academia no valor da mensalidade cobrada do aluno.
Em caso de reincidência, a multa aplicada deve ser três vezes o valor da mensalidade. O projeto precisa ainda passar pelas comissões temáticas. Depois, ir a plenário e ser sancionado pelo prefeito Bruno Reis.
Taxa de personal – Em junho de 2022, a juíza de Direito Junia De Souza Antunes, da 22ª vara Cível de Brasília, determinou, em decisão liminar, que uma academia se abstenha de cobrar taxa de personal trainer por prestação de serviço a usuário do estabelecimento. A taxa de personal é um valor adicional de cliente/beneficiário regularmente matriculado e que opta por ser supervisionado por profissional de educação física autônomo.
