A reforma tributária foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). 382 deputados votaram a favor e 118 votos contrários à reforma. No segundo turno, a proposta foi aprovada por com 375 votos favoráveis, 113 contrários e três abstenções. O texto agora seguirá para análise do Senado e, se aprovado, será promulgado.
O vereador e Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos (PCdoB) manifestou sua posição em relação à proposta. Vasconcelos defendeu o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) diante dessa reforma. Criado pelo artigo 159, inciso I, alínea "c" da Constituição da República Federativa do Brasil, e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o FNE, juntamente com os outros Fundos Constitucionais, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
”Evidente que trata-se de um projeto complexo e que ainda necessita de regulamentação através de lei complementar, mas é inegável que representa um avanço no sentido da simplificação tributária e uma diminuição do impacto de impostos sobre o consumo, principalmente para os mais pobres”, declarou o edil sobre a PEC, em suas redes sociais.
