O vereador e líder da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador, Sílvio Humberto (PSB), denunciou a ausência de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na Rede Municipal de Ensino de Salvador. As denúncias dão conta de que, desde o início do ano letivo, crianças surdas estão sem o apoio dos profissionais tradutores e seguem sem previsão de retorno.
“Há dois meses centenas de crianças enfrentam dificuldades de entendimento nas aulas e avaliações, ou sequer vão às escolas por conta da falta de acessibilidade pedagógica. A resposta cedida aos pais e mães pela secretaria de Educação (Smed) no início do ano letivo foi que uma licitação seria realizada, mas até o momento nem mesmo um contrato temporário foi realizado para o atendimento dessa demanda”, criticou.
Na avaliação do edil, a prefeitura de Salvador descumpre uma série de determinações legais para uma educação inclusiva no município, tais como o decreto federal n.º 5.626, que regulamenta a Lei no 10.436, que trata sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e em seu capítulo V, artigo 19, determina “as instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino Federal, Estadual, Municipal, buscarão implementar as medidas referidas como meio de garantir aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação”, bem como as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, e por esse motivo, em defesa da classe estudantil apresentará denúncia ao Ministério Público.
“Além de oficiar a Smed sobre a necessidade de contratação imediata desses profissionais essenciais para o desenvolvimento de estudantes surdos, iremos apresentar denúncia ao MP, pois os impactos além de pedagógicos, são também de ordem psicológica e emocional frente a essa negligência na prestação desse serviço fundamental”, concluiu.
