O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado na madrugada de ontem (13), na Câmara dos Deputados.
A proposta do texto principal foi aprovada por 300 votos a favor, ante 122 contra.
Entre as principais mudanças, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros. A nova modalidade também repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação, cria uma espécie de licença autodeclatória para alguns casos e permite a unificação de etapas do licenciamento.
Na bancada baiana, 21 votaram pela flexibilização e dez foram contrários. Confira a lista:
Favoráveis à flexibilização:
Abílio Santana (PL);
Adolfo Viana (PSDB);
Alex Santana (PDT);
Antonio Brito (PSD);
Charles Fernandes (PSD);
Claudio Cajado (PP);
Elmar Nascimento (DEM);
Igor Kannário (DEM);
José Nunes (PSD);
Leu Lomanto Jr. (DEM);
Márcio Marinho (PRB);
Otto Alencar Filho (PSD);
Paulo Azi (DEM);
Paulo Magalhães (PSD);
Dayane Pimentel (PSL);
Raimundo Costa (PL);
Ronaldo Carletto (PP);
Sérgio Brito (PSD);
Tia Eron (PRB);
Tito (Avante);
Uldurico Júnior (Pros).
Contrários à flexibilização:
Afonso Florence (PT);
Alice Portugal (PCdoB);
Bacelar (Podemos);
Daniel Almeida (PCdoB);
Félix Mendonça Jr. (PDT);
Lídice da Mata (PSB);
Marcelo Nilo (PSB);
Sargento Isidório (Avante);
Valmir Assunção (PT);
Zé Neto (PT).
