Os R$ 466 milhões referentes ao repasse extra de 1% do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) foram depositados nesta quinta-feira (8). O pagamento, destinado aos 417 municípios baianos, é consequência da Emenda Constitucional 84/2014, resultado de uma proposta da União dos Municípios da Bahia (UPB), em 2013, defendida por meio do movimento SOS Municípios.
O prefeito de Jequié e presidente da UPB, Zé Cocá, salienta que o recurso representa um reforço ao caixa dos municípios no momento de crise econômica que as prefeituras estão passando.
“Ajuda a diminuir a concentração dos recursos na esfera da União, que é uma luta histórica do movimento municipalista e tem a digital dos prefeitos baianos. Nós seguimos na UPB defendendo um novo pacto federativo com mais recursos para os municípios e mais desenvolvimento”, afirmou Zé Cocá.
Desde a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, duas emendas constitucionais, a EC 55/2007 e a EC 84/2014, modificaram o artigo 159 para elevar o porcentual de recursos da União transferidos aos cofres municipais de 22,5% para 24,5% do arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Dessa forma, 1% é repassado ao mês de dezembro e mais 1% em julho.
Cocá ressalta ainda a expectativa para aprovação de mais 1% adicional ao FPM, que deve ser liberado em setembro. O presidente da UPB e outros prefeitos de diversos estados se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários, na última segunda-feira (5), em Brasília. O grupo pediu o apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que autoriza esse novo repasse. A matéria aguarda apenas a votação em segundo turno na Câmara para ir à promulgação.
