Um ano depois da sentença que originou a prisão do ex-presidente Lula, acusadores do petista no caso ainda não conseguiram fechar acordo de delação e tiveram retirados benefícios concedidos pelo juiz Sergio Moro.
Em 12 de julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP). Dois dos outros réus, o empreiteiro da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da empreiteira, deram, meses antes da sentença, depoimentos cruciais para a condenação do petista, apesar de não terem firmado um acordo de colaboração com as autoridades da Lava Jato.
Na sentença de mais de 200 páginas do juiz paranaense, as declarações de Pinheiro e de Medeiros são citadas dezenas de vezes. A maior contribuição da dupla para a condenação de Lula foi a corroboração, em depoimentos, da tese dos procuradores que ligava desvios em projetos da Petrobras feitos pela OAS a uma “conta-geral de propinas”, de onde sairiam os recursos para a reforma e aquisição do tríplex atribuído ao ex-presidente no litoral paulista.
Moro considerou na sentença os relatos “coerentes”, ainda que criminosos confessos possam dar declarações “questionáveis”.
A iniciativa da dupla de confessar crimes na ação penal e acusar o petista foi interpretada como uma tentativa de apressar as negociações para um acordo que os livrasse da prisão em regime fechado.
Depois de 12 meses, porém, as tratativas dos executivos da OAS até agora não se transformaram em um acordo.
E a situação deles ainda piorou. Na sentença, Moro disse que Pinheiro e Medeiros contribuíram, na ação, “para o esclarecimento da verdade”, e decidiu criar uma fórmula alternativa para recompensá-los, mesmo sem acordo.
O juiz estipulou que o empreiteiro deveria ficar no máximo dois anos e meio preso em regime fechado em razão de todas as ações a que responde na Lava Jato, já contando o tempo que havia ficado detido. O executivo, ordenou o juiz, teria o mesmo benefício, mas com um teto de dois anos de regime fechado.
Moro também autorizou os dois réus a ter progressão de regime independentemente da devolução dos recursos desviados da Petrobras ou da reparação de danos.
No entanto, em janeiro, todos esses pontos foram revistos no julgamento feito na segunda instância por juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob argumento de que os benefícios eram excessivos.
“[A colaboração] não pode servir de panaceia e fazer com que os gravíssimos crimes praticados e já julgados em outras ações sejam, na prática, perdoados”, disse Leandro Paulsen, um dos juízes.
Os magistrados da corte decidiram que Medeiros deveria receber pena um ano e dez meses e Pinheiro, de três anos e meio de prisão. Lula teve a pena aumentada na ocasião para 12 anos e um mês.
Pinheiro foi chamado para depor em um outra investigação envolvendo Lula, sobre pagamentos para a empresa de palestras do petista e ao Instituto Lula, em setembro do ano passado. Dessa vez, porém, resolveu ficar em silêncio. Ele disse na ocasião que os detalhes “serão objetos de anexos no âmbito da colaboração”.
As defesas não se manifestem a respeito.
Um outro acusador do ex-presidente que também teve papel na condenação ainda não conseguiu fechar acordo: o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ele não era réu nesse processo, mas revelou antes da sentença, em depoimento, que havia se encontrado com Lula quando a Lava Jato já tinha sido deflagrada e que foi questionado pelo petista sobre a existência de contas no exterior. Em interrogatório, Lula se atrapalhou ao falar das circunstâncias desse encontro, e Moro chamou o episódio de “inusitado” na sentença.
O petista foi preso nove meses após a publicação da sentença, em abril, após o caso ser julgado também na segunda instância. Medeiros foi preso em setembro de 2017, em decorrência de uma outra condenação na Lava Jato. Pinheiro está na cadeia desde 2016 e já é um dos mais longevos presos da Lava Jato.
Folhapress // ACJR
