O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na manhã desta quinta-feira, 3, manter soltos o ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa Rosinha Garotinho, mas proibiu o casal de ter qualquer contato com testemunhas dentro de processo penal que investiga crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre 2009 e 2016, que tramita em Campos dos Goytacazes (RJ).
O casal, que já é réu, havia sido preso em novembro do ano passado por determinação do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 90ª Zona de Campos de Goytacazes. Garotinho foi liberado da prisão preventiva em dezembro, por decisão do ministro Gilmar Mendes. No mesmo mês, Gilmar liberou Rosinha do uso da tornozeleira eletrônica. Ela já estava em liberdade desde o fim de novembro, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A medida cautelar de proibição de contato foi definida por maioria dos ministros do TSE, Rosa Weber, Edson Fachin, Jorge Mussi e Carlos Horbach, e impostas também a outros cinco investigados no processo: ao ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, ao genro de Rodrigues, Fabricio Rosas Alonso, a Ney flores Braga, ex-coordenador de campanha, a Antonio Carlos Ribeiro, policial aposentando, e a Suledil Bernardinho, ex-secretário municipal.
Nesse ponto, ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Napoleão Nunes e Admar Gonzaga. O trio também considerou que o processo não deveria tramitar na justiça eleitoral.
O advogado Thiago de Godoy ficou livre de qualquer restrição.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Garotinho exercia um cargo de comando na organização criminosa investigada. O MP afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (MDB).
Estadão // AO
