O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (18) formulário para a coleta de sugestões junto à sociedade civil para o desenvolvimento de um novo sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos à Justiça Eleitoral. O encaminhamento das contribuições deverá ser feito exclusivamente por meio de formulário digital disponível no Portal do TSE, até o dia 30 de junho.
A coleta de contribuições faz parte do conjunto de ações definidas no termo de cooperação celebrado entre o TSE e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que prevê o desenvolvimento do novo sistema.
Segundo o titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, o objetivo é que as contribuições abarquem ideias de novas funcionalidades, tecnologias e modelos existentes no mercado para desenvolver a plataforma.
“As sugestões recebidas pelos interessados em apoiar o desenvolvimento do sistema serão analisadas por um Grupo de Trabalho, que vai verificar sua viabilidade técnica para a implementação, observadas as premissas fixadas para o novo sistema”, explica.
Premissas para coleta de sugestões
As sugestões a serem encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico devem observar as proposições fixadas para o novo sistema, que deve: ser único para qualquer tipo de prestação de contas; ser on-line, multiusuário e com registro de log das operações realizadas; refletir a movimentação financeira de partidos políticos e candidatos; ter a possibilidade de inclusão imediata de documentos comprobatórios de receitas e gastos, em formato e tamanhos compatíveis com o Processo Judicial eletrônico (Pje); e fazer divulgação em tempo real de toda a movimentação financeira declarada por agremiações e candidatos.
As propostas à atualização poderão ser encaminhadas pelo formulário até as 23h59 do dia 30 de junho e devem obedecer à legislação atualmente vigente fixada pela Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.604/2019 e Resolução TSE nº 23.607/2019.
Partidos
Algumas contribuições sobre o tema já foram apresentadas ao Tribunal nesta quarta por representantes de agremiações, em reunião na sede da Corte, em Brasília. A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, recebeu advogados de 14 partidos políticos para debater as preocupações operacionais em relação aos sistemas de prestação de contas anual e de campanha.
A proposta da reunião foi estreitar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e o corpo jurídico das legendas, de forma institucional e transparente. Christine Peter reiterou que o aperfeiçoamento dos sistemas de prestação de contas é uma das prioridades da Corte Eleitoral e que todas as demandas dos partidos serão encaminhadas às áreas técnicas.
