O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL), nesta quinta-feira (28). Este é o primeiro caso de cassação por fake news do país. Os ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, relator do processo, sendo que somente um ministro deu parecer contrário.
“É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, declarou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O deputado foi cassado após investigação por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Fernando Francischini fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
