Depois de se retratar na imprensa com o prefeito ACM Neto (DEM), o vereador José Trindade (PSL) pediu à Justiça para não ser punido no processo criminal em que o democrata o acusa de calúnia.
Tecnicamente, a defesa de Trindade pediu a “extinção de sua punibilidade”. Citando o artigo 143 do Código Penal, os advogados ressaltaram que se o vereador, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia fica isento de pena.
Na defesa, Trindade frisou que se retratou sobre a questão do aplicativo Uber, reconhecendo que “usou expressões inteiramente inadequadas para sustentar sua opinião sobre a matéria, de cujas palavras, de fato, é possível extrair um conteúdo ofensivo a valores morais do cidadão, que devem ser preservados, sobretudo quando veiculadas por um meio de comunicação social de longo alcance”.
O vereador salientou, porém, que defende a “nova modalidade de trabalho e de desenvolvimento da mobilidade urbana e do turismo”. O juiz da 10ª Vara Criminal, Ricardo Augusto Schmitt, intimou o prefeito ACM Neto para no prazo de cinco dias manifestar-se a respeito da defesa de Trindade.
O democrata processou o vereador, após Trindade acusar o chefe do Palácio Thomé de Souza de ser contra o Uber por "não conseguir extorquir". “O único motivo pelo qual o prefeito ACM Neto é contra o Uber é porque não consegue extorquir, cobrar pedágio da empresa nem entregar o controle a seus amigos e familiares, como no caso da Estação da Lapa”, disse, na época.
Reproução: Bo ao News
