O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá na segunda instância, o chamado embargo do embargo de declaração.
A partir de agora, o petista só poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, como o julgamento terminou na segunda instância, o petista pode ser considerado inelegível com base na Lei daFicha Limpa.
O julgamento ocorreu em poucos minutos. Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram desconhecer o recurso da defesa de Lula, isto é, decidiram que o mérito do pedido sequer deveria ser analisado. É praxe na Corte rejeitar o embargo do embargo, considerado uma medida meramente protelatória.
A defesa de Lula pedia esclarecimentos sobre seis pontos do acórdão da sessão do tribunal de 26 de março que já havia negado os primeiros embargos de declaração.
Todas as questões já haviam sido examinadas, segundo o telator do caso, o juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias. Seus colegas, Leandro Paulsen e Victor Laus concordaram que não havia motivos para analisar o pedido dos advogados.
O Globo // Figueiredo
