O Tribunal Especial de Julgamento instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para julgar o segundo pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés (PSL) define, hoje (7), se o político cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores, entre outros fatos, durante sua gestão à frente do Poder Executivo estadual.
Realizada por videoconferência, a sessão do tribunal de impeachment começou após as 9h. O tribunal é integrado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores que serão responsáveis por apreciar as acusações de fraude na compra dos 200 aparelhos hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milhões. Até hoje, apenas parte dos respiradores contratados em abril de 2020, sem licitação, foram entregues.
Apresentado por um grupo de cidadãos, entre advogados e empresários, esse é o segundo pedido de impeachment de Moisés, que está afastado do cargo desde o fim de março, quando o tribunal aprovou, por 6 votos a 4, o relatório que recomendou a instauração do segundo processo de impeachment. Em seu lugar, assumiu a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Na representação contra Moisés, os autores do pedido de impeachment afirmam que, à frente da equipe de governo, ele cometeu crime de responsabilidade ao ordenar despesas não autorizadas por lei, deixando de observar as prescrições legais relativas às normas, e agido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Além da compra dos respiradores, o grupo questiona também o processo de contratação de hospitais de campanha. O governador afastado nega as irregularidades.
Para que o governador seja definitivamente afastado do cargo, é necessário que no mínimo sete dos dez membros do tribunal votem que ele teve responsabilidade pela compra irregular dos respiradores.
