O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal André Fontes, suspendeu nesta terça-feira (17) a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras.
O leilão das distribuidoras foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A suspensão foi feita em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).
A decisão de Fontes veio após a União pedir a suspensão da liminar. O desembargador levou em conta a alegação do governo sobre a situação financeira das distribuidoras. Segundo a União, a venda seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União".
Advocacia Geral da União (AGU) havia anunciado na última sexta-feira (13) que recorreria da decisão que suspendeu o leilão. O órgão disse ainda ter argumentado que a autorização para o leilão "já foi dada por diversos dispositivos legais", acrescentando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao leilão.
A Eletrobras quer colocar seis distribuidoras à venda:
Amazonas Distribuidora de Energia
Boa Vista Energia
Centrais Elétricas de Rondônia
Companhia de Eletricidade do Acre
Companhia Energética de Alagoas
Companhia de Energia do Piauí
Segundo a AGU, as seis distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado, de modo que as operações têm sido mantidas com ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR).
Discussão no Congresso
Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.
Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado.
G'1 // AO
