O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, determinou nesta terça-feira (04) que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retome o mandato. Ao julgar um recurso movido pela pedetista, o magistrado afirmou que a edil só pode ser cassada após o julgamento dos chamados embargos de declaração apresentados pelos advogados dela.
Há cerca de duas semanas, o TRE cassou o mandato de Débora Régis após uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo PSB municipal. A vereadora, que havia sido inocentava em primeira instância da mesma acusação em uma denúncia rejeitada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), de promover uma perseguição política para tirar a pedetista da disputa eleitoral de 2024.
“Impende ressaltar que o recálculo do quociente eleitoral e a possível mudança da destinação de vagas nas eleições proporcionais, de igual modo, podem ocasionar uma instabilidade nas Câmaras Legislativas, gerando eventual insegurança jurídica, vulnerabilidade administrativa e, consequente, descrédito dos Poderes Legislativo e Judiciário”, justificou o desembargador, na decisão de hoje.
A acusação contra Débora, fundamentada em "testemunhas compradas e uso da máquina pública", segundo a vereadora, é de arrecadação ilícita de campanha e gastos na contratação de pessoal, compra de material e outros serviços.
"O TRE foi induzido ao erro em uma ação totalmente política e mesquinha da prefeita, por meio de um partido aliado que ela comanda na cidade. O que a prefeita quer é me tornar inelegível para que eu não possa derrotar o sucessor dela nas eleições de 2024. Como não pode me acusar de corrupção, cria uma denúncia feita com pessoas compradas, como já comprovamos. Mas o povo está do meu lado e vê essa perseguição", declarou Débora Régis.
Líder da oposição em Lauro de Freitas, Débora disse que continuará denunciando os malfeitos da gestão de Moema, "avaliada como uma das piores prefeitas da Bahia". "Lauro de Freitas está abandonada, em todas as áreas. Temos uma prefeita que só pensa em fazer política e perseguir os adversários, deixando a gestão de lado. Ela não cuida das pessoas", frisou a pedetista.
