O Senado vai analisar projeto de lei que permite que editais de licitações públicas estabeleçam percentual mínimo de contratação de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão (PL 789/2023). A autora da proposta é a senadora Augusta Brito (PT-CE).
O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) para autorizar que os editais prevejam uma exigência de que percentual mínimo da mão de obra que executará o projeto contratado seja constituído por “pessoas retiradas de situação análoga à de escravo”.
A lei já prevê a mesma medida para mulheres vítimas de violência doméstica e para oriundos ou egressos do sistema prisional.
“O presente projeto de lei visa inserir os trabalhadores resgatados dessas situações e dá-lhes uma nova chance de poder trabalhar com dignidade e respeitos aos seus direitos. O problema é grave e deve ser enfrentado pelas autoridades públicas. O projeto é necessário e será mais uma ferramenta de combate a essa terrível situação, com o resgate social desses trabalhadores”, afirma a senadora na justificativa.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, diz Augusta Brito, o Brasil resgatou 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022, maior número desde os 2.808 trabalhadores resgatados em 2013. Ela acrescenta que, desde 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil.
“É preciso avançar na promoção da inclusão social e no combate às desigualdades. Portanto, cabe ao Estado promover tais ações afirmativas, na busca da igualdade social. O cenário atual gera indignação e requer de fato ações efetivas”, afirma a senadora.
Augusta cita o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas no Rio Grande do Sul, na semana passada. Ela ressalta que o caso não é isolado.
“Recentemente tivemos trabalhadores nordestinos sendo resgatados em uma ação contra o trabalho escravo no Rio Grande do Sul, mas é preciso se considerar que este é um problema que verificamos em todo o país e inclui até imigrantes que vêm para o Brasil em busca de esperança e de um novo futuro. Dados do Ministério do Trabalho mostram que temos cada vez mais bolivianos se transformando em vítimas do tráfico de pessoas para fornecer mão de obra barata a confecções de roupas em São Paulo e região. É uma tragédia que não respeita ninguém”, segundo a senadora.
O projeto aguarda o despacho da Presidência que vai indicar quais comissões deverão analisá-lo.
