O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei cujo objetivo é a abertura de quase 600 novos cargos comissionados no Poder Judiciário do Estado.
As matérias constam na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A presidente do Corte, desembargadora Cynthia Resende, justificou a abertura dessas seis novas vagas pela necessidade de adequação legislativa e organizacional, com base em determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma das propostas estabelece a abertura, entre outros, de um cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Controladoria, um de Coordenador de Acompanhamento de Gestão, um de Coordenador de Integridade, um Assessor Técnico de Auditoria Interna, um de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão Administrativa.
A outra proposta enviada pelo TJ visa a criação do cargo comissionado de Assistente Técnico. No entanto, o texto do projeto não estabelece um número específico de cargos, mas aponta que cada magistrado terá o direito de contratar uma pessoa para o posto.