O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou o atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa no caso dos respiradores comprados durante a pandemia da Covid-19.
A decisão concluiu, por 5 votos a 2, que o político não tem responsabilidade na compra dos 300 aparelhos não entregues. Eles custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. As informações são da Folha de S. Paulo.
O Consórcio do Nordeste realizou a aquisição dos ventiladores em 2020, quando Rui Costa ainda era governador da Bahia e presidente da empresa, que reunia os estados da região e era responsável pela obtenção dos equipamentos.
Na época, a empresa Hempcare, contratada para fornecer os equipamentos, recebeu o pagamento antecipadamente, mas não entregou os respiradores.
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Para o presidente do TCU, Bruno Dantas, diante do cenário da pandemia e da pressão, não seria justo penalizar os gestores com base em critérios normais de governança. Já o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, declarou que houve ausência de cautela na contratação da empresa, mas o contexto emergencial devia ser levado em conta.
Apesar da absolvição de Rui Costa, o TCU determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados.
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