O Tribunal de Contas da Bahia desaprovou a prestação de contas do Termo de Adesão 029/2006, do convênio 121-A/2005 e decidiu pela imputação de débito de R$ 1.455.007,19 a Dalva Sele Paiva, gestora do Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, em sessão ordinária desta terça-feira (6). Ela deverá pagar, ainda, multa de R$ 145.500,71, o que representa 10% do débito imputado.
O motivo da imputação foi o financiamento a construção de 472 habitações com a compra de materiais de construção em sua gestão, por meio do “Programa de Crédito Solidário". As sanções foram aplicadas à gestora por conta da ausência da prestação de contas final e por deixar de apresentar documentos que indicassem como o valor remanescente foi aplicado.
De acordo com o Correio, o voto da relatora do processo, aprovado por maioria, conselheira Carolina Matos Alves Costa, ainda determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja apurada eventual prática de ato delitivo.
