O Tribunal de Contas dos Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o espólio e herdeiros do ex-prefeito de Itabuna (sul do estado), Fernando Gomes, a devolverem ao erário estadual o valor de R$ 279.447,06. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da Segunda Câmara do órgão, nesta quarta-feira (19), por maioria de votos.
Conforme a Corte de Contas baiana, a deliberação foi por consequência da desaprovação da prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura daquele município, em 2018, com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e tinha o objetivo de dar apoio financeiro para a segunda etapa de construção do Teatro Municipal de Itabuna – na época, o município era gerido por Fernando Gomes, falecido em julho do ano passado.
O colegiado aplicou as sanções por considerar graves as falhas na execução do convênio, entre as quais a existência de sobrepreço na aquisição de materiais e irregularidades no processo licitatório.
Os conselheiros também aprovaram a aplicação de multa, de R$ 10 mil, a José de Anxieta Moita, diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, em virtude de ter aprovado o projeto básico e planilhas orçamentárias contendo itens de serviço com preços unitários superiores aos praticados em sistemas referenciais de preço, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas que considerar cabíveis.
