Após ter quatro contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – e com a ratificação da Câmara Municipal em todos os casos – o ex-prefeito João Henrique (PR) conseguiu o deferimento de sua candidatura a vereador graças a uma suposta falha de procedimento do Legislativo soteropolitano, segundo o jornal A Tarde.
O advogado de JH, Fabrício Bastos, ingressou com um pedido de tutela de urgência na 7ª Vara da Fazenda Pública para cancelar as decisões que rejeitaram as finanças na Câmara. O argumento foi de que João teve seu direito de defesa cerceado por não ter recebido intimação para contestar as acusações na Câmara, como ocorreu no TCM.
A defesa do ex-prefeito apresentou, inclusive, ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara, um ofício da própria Diretoria da Câmara com a declaração de que não foi encontrada “intimação de qualquer ato praticado na tramitação das suas contas como gestor do município de Salvador dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012”.
Além de acatar o pedido de João para obter a tutela de urgência, o magistrado intimou o presidente do Legislativo municipal, Paulo Câmara (PSDB), a retirar o nome do ex-prefeito da lista de “fichas-sujas” encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Com a decisão da Justiça comum em mãos, o ex-gestor conseguiu a autorização para disputar o pleito deste ano, com o juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral. O Ministério Público Eleitoralrecorreu da decisão. O presidente da Câmara disse que não existe “previsão regimental” para citar ex-prefeitos durante o julgamento de contas na Casa.
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