A cobrança por estacionamentos aos funcionários dos shoppings centers voltou à discussão na Câmara de Salvador. O líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT), enviou ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia solicitando parecer sobre o projeto (PL n°. 188/2015), que pretende regulamentar a isenção total na cobrança de estacionamento para os trabalhadores dos shoppings.
Na segunda-feira (6), o MPT na Bahia garantiu apurar denúncias de taxação aos trabalhadores. O debate foi acirrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e, mesmo após decisão, ainda gera interpretações divergentes quanto à sua aplicação. De acordo com o vereador Suíca, “os encaminhamentos têm precedentes legais e requerem uma análise apurada sobre as condições específicas nas quais a decisão pela cobrança tem sido homologada na Bahia e em Salvador”.
Além disso, o vereador reclama da “formalização unilateral de acordo entre a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) e os estabelecimentos de shoppings locais” que, segundo o petista, “não ajustou a cobrança pelos estacionamentos com o atual salário base das categorias de funcionários que trabalham nos shoppings”.
Várias cidades ganharam a causa em favor da isenção total da cobrança de estacionamentos para funcionários, a exemplo de Campinas, Paulínia, Piracicaba e Valinhos, em São Paulo, e Natal (RN). A iniciativa foi do MPT destas respectivas regiões. Em Salvador, o projeto segue para apreciação dos poderes Legislativo e Executivo do município, podendo ser revisado para maior eficácia.
Foto: LD Notícias
Reprodução: Câmara Municipal de Salvador
