A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta terça-feira (21), o julgamento de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota) para anular toda a investigação do caso das “rachadinhas”. O ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para análise do caso.
Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado, já que, à época dos fatos, exercia o mandato de deputado estadual. Portanto, de acordo com a defesa de Flávio, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu, no ano passado, o foro privilegiado de Flávio. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado pelo estado.
