A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) trancar o processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal contra a economista Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-assessora da Casa Civil.
A ação é referente a investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Economia que julga recursos contra a cobrança de impostos.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela defesa da ex-secretária, que foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar em favor de empresas na tramitação da MP 471/2010 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.
Os advogados alegaram que a denúncia feita pelo MPF em 2016 deveria ser trancada porque nove réus que foram acusados do crime de organização criminosa foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região das acusações de favorecerem as montadoras, mas Lytha continuou a responder ao processo pelo fato de a denúncia ter sido desmembrada do grupo principal de acusados.
Ao analisar o caso, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela suspensão do processo por entendem que, diante da absolvição dos demais acusados, a ação deve ser suspensa. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a tramitação do processo.
Deflagrada em 2015, a Operação Zelotes investigou a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas e manipulação de julgamentos do Carf.
Outro lado
Em nota, os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay afirmaram que o STF reconheceu que a ex-secretária não cometeu ilícitos.
“A Turma constatou, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 1º Região, quão descabida foi a denúncia em relação à Lytha Spíndola. Reconheceu não ter havido ilícito. A decisão consiste em mais uma correção necessária à controversa Operação Zelotes”, afirmaram.
